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País de Doutores e Engenheiros….. e Arquitectos

27 Oct 2018 17:19 | Joaquim Almeida


Quando uma classe profissional é denegrida ou subvalorizada é muito triste, da mesma forma o é quando são sobrevalorizadas. ​

Temos assistido ​à proliferação de pessoas com cargos políticos e/ou públicos que se intitulam de ​“engenheiros​” ou ​“doutores” ​no entanto, não passam de títulos arranjadas à pressa e sem fundamento legal, porque efectivamente não o são. 

Infelizmente tal necessidade de recorrer a falsos títulos não ​se limita ao nosso país, apesar de nos últimos anos o numero de casos conhecidos ter aumentado substancialmente, como se de uma moda se tratasse. Quase que me atrevia a dizer que muito boa gente passou a acoplar sem pudor um "prefixo" na sua identidade, talvez por necessidade psicológica ou quem sabe para valorizar as suas competências para poder ocupar determinado cargo profissional, já para não falar nos muitos que consideram que ser titulado é sinónimo de ser uma pessoa de bem e de elevada competência.... O título ainda tem muito peso na forma como se avaliam as pessoas e os profissionais em Portugal, um país de “Doutores e Engenheiros”.

Contudo sempre achei curioso, não assistirmos à mesma falácia para títulos de Arquitectos nos CVs da classe política. Porque será? Será uma questão de prestigio? Ou de credibilidade? Ou tratar-se-á de uma outra limitação desconhecida?

Antes de continuar​, ​cabe-me afirmar que ​ tenho em muito boa consideração muitos ​dos nossos ​Arquitectos​, alguns dos quais tive e tenho o prazer de trabalhar, não obstante de algumas vezes não concordar com alguns princípios ​nos seus actos de Arquitectura. Mas sempre defendi que um bom Arquitecto ​é de toda a importância num projecto sendo sem duvida uma mais valia 

Na discussão do recente debate entre engenheiros e arquitectos, as duas Ordens assumiram publicamente as divergências relativamente à aplicação da Directiva Comunitária 2005/36/CE, que foi negociada de forma injusta e incorrecta na sua aplicação no quadro legislativo Português, não respeitando os direitos adquiridos destas classes profissionais.

Recordo ​de forma resumida, que o diferendo existente ​ na transposição desta Directiva Comunitária em que os Engenheiros Civis reclamam que legalmente seja reconhecido e aceite o direito aos Engenheiros Civis ​com​ licenciaturas começadas até 1987 e das universidades IST, FEUP, UM e FCTUC, de fazer projectos de Arquitectura em Portugal, tal como têm no resto da Europa e à semelhança de todos os Engenheiros Civis Europeus que ​podem fazer Arquitectura em Portugal.

A transposição desta Directiva Comunitária para a legislação nacional tem tido forte contestação por parte dos Arquitectos, da sua Ordem e de um conjunto de notáveis da Arquitectura, numa petição publica “Arquitectura por Arquitectos”. Obviamente esta contestação foi defendida com os mais diversos argumentos corporativos dos quais cito alguns: “agora já há muitos arquitectos formados e desempregados ​logo já não precisamos que os engenheiros façam projectos de arquitectura”; “os engenheiros não têm formação em arquitectura ​logo não percebem nada ​ do assunto ”; “lá vamos voltar ao período dos patos bravos e das casas tipo maison com janelas tipo fenetre”; “os engenheiros não têm sensibilidade estética para fazer uma “boa” arquitectura”

Evidentemente que por parte dos Engenheiros as contra-argumentações foram igualmente muitas, “desde sempre que os engenheiros fazem arquitectura”; “o direito de fazer arquitectura estava implícito na licenciatura obtida e não é justo que se retire”; “se legalmente antes podíamos fazer arquitectura, como é que depois de vários anos a fazer arquitectura deixamos de ser  ​legalmente ​competentes ​para o fazer”; “se legalmente a Comunidade Europeia reconhece essa competência aos engenheiros civis europeus, como é que Portugal não reconhece?  E só ao​s​ engenheiros portugueses”, etc, ​, etc, etc.....

Todo um conjunto de argumentos, mas que, contudo, não abordou um ponto importante. Um arquitecto sem engenheiro não concretiza a obra, ainda mais se for uma obra com a complexidade que as arquitecturas mais arrojadas exigem. Criatividade complexa tem o seu mérito, mas para que se transforme em obra real tem obrigatoriamente o mérito do engenheiro que a sustenta.

Livraria Lello no Porto, a Arquitectura de um Engenheiro


Os debates verbais na comunicação social e nas redes sociais incendiaram os ânimos destes profissionais e ​até ​mesmo de uma parte da sociedade. Desde a aplicação das leis antigas e recentes, às questões estéticas, pondo em questão com maior relevância o “gosto” se ​o autor da arquitectura for um engenheiro do que se ​for um arquitecto​. Ao ponto de haver ​ “maus projectos” feitos por arquitectos e por isso não ser um factor determinante para a eliminação dos engenheiros, bem como boa arquitectura feita por engenheiros que não é igualmente prova de que todos os engenheiros saibam fazer arquitectura.

Por fim, depois de vários avanços e recuos, a transposição da Directiva Comunitária em discussão, teve o parecer positivo do provedor da Justiça, passou por ser aprovada​​ na especialidade e depois no parlamento da Assembleia da Republica, tendo posteriormente sido reprovada pelo Exmo. Sr. Presidente da Republica que mandou de volta para a Assembleia da Republica para revisão de alguns pontos.

O projecto de lei foi então revisto e aprovado tendo entre outras coisas a alteração mais pertinente de que somente se aplica aos Engenheiros Civis que "tenham subscrito, entre 1 de novembro de 2009 e 1 de novembro de 2017, projeto de arquitetura que tenha merecido aprovação municipal".

Por acaso, sou Engenheiro Civil e estou abrangido ​por esta Directiva Comunitária.

Em 1981 escolhi o curso de Engenharia Civil em vez de Arquitectura (que ​era a opção a seguir), e fi-lo depois de ter constatado que para fazer projectos de Arquitectura com a componente técnica que eu pretendia (calculo estrutural, concepção de infraestruturas, estudos térmicos, etc) o curso certo era o de Engenharia Civil já que este lecionava todas essas matérias e permitia fazer Arquitectura enquanto que o curso de Arquitectura era mais ligado às Belas Artes, ​logo com pouco suporte técnico. O direito de fazer arquitectura estava já implícito na minha escolha de curso superior e este direito assiste-me desde essa altura e da conclusão da minha licenciatura.

Apesar disto, só uma vez é que assinei um projecto de Arquitectura, quando decidi construir a minha própria casa.

​Fi-lo e tive logo a primeira experiência do preconceito e estreiteza de posição de alguns Arquitectos. O primeiro projecto que fiz para a minha casa foi fruto de meses de concepção, com influencia de muitos mestres de arquitectura, da própria experiência de concepção de projectos variados e de construção de várias obras. Foi concebido numa linha modernista com um volume de fachadas em tijolo de burro e outro volume de um branco puro, tendo em consideração vários parâmetros, nomeadamente princípios de construção solar passiva, de que tive uma formação complementar. Para esse projecto contei igualmente com a intervenção de alguns arquitectos amigos que me deram opiniões, sugestões e conselhos, mas apesar de achar ser este “o projecto” para o meu lar, feito à minha medida e de inegável qualidade arquitectónica, foi liminarmente chumbado por uma arquitecta da Câmara de Cascais (1995/1996), com o argumento de que o projecto “não se enquadrava no meio rural em que estava inserido”, era moderna de mais​, e que deveria entregar o projecto a um arquitecto para fazer um correcto enquadramento!!!!

Convém clarificar que o terreno em causa era um terreno duma urbanização recente e que a ​citada casa era a ​terceira a ser construída​. Agora 20 anos passados, a zona está cheia de vivendas de todo​s os estilos, incluindo arquitectura muito mais “modernista” e “não rural” daquela ​que eu tinha projectado. ​Mas como não podia perder tempo num debate ideológico, fui obrigado a avançar tendo colocado um novo projecto passado​s​ 15 dias, desta feita com telhados de telha “envelhecida” e fachadas com socos e bordaduras de vãos em amarelo, tipicamente “rural alentejano”…….. e ​finalmente ​esta arquitectura lá foi aprovada!!!!

Nunca mais assinei um projecto de Arquitectura​, mesmo​ tendo evoluído em termos profissionais com a criação de um gabinete de projectos, que passou a incluir todas as engenharias e arquitectura, os projectos de arquitectura foram assinados pelos arquitectos que contratei. Como dizia o meu avô “albarda-se o burro à vontade do seu dono”.

O que acabei de contar serve para exemplificar que apesar de poucos engenheiros civis voltarem agora a ter possibilidade de assinar “legalmente” projectos de arquitectura, serão sem duvida uma minoria que só por si, não merecem tanta contestação dos arquitectos. Estamos a falar de engenheiros civis de 4 universidades e que têm no mínimo 48 anos de idade e uns 25 anos de experiência profissional. Destes só uma percentagem muito pequena foi para a área de projecto, já que a maior parte foram​ para obra e fiscalização. Além de que nesta fase da carreira provavelmente estão mais em postos de chefia ​onde mandam executar, em vez de executar.

No entanto a lei agora aprovada e que repõe a justiça somente para estes engenheiros civis, vai ter de novo o preconceito ​ e​ que agora ainda será maior, ​por parte ​dos arquitectos responsáveis nas Câmara​s ​ Municipais, ​pela a​ aprovação dos projectos de arquitectura. Seguramente​ teremos mais reprovações por preconceito do que aprovações por mérito.

​ 

Tudo isto deve-se a uma questão de influencias e lobbies políticos e de uma falta de assertividade e bom senso na resolução deste diferendo que os arquitectos e engenheiros civis não conseguem chegar a entendimento.

Esta contenda entre Engenheiros Civis e Arquitectos parece estar para continuar, nomeadamente pela definição das fronteiras de competências e responsabilidades em que os Arquitectos cada vez mais podem fazer Actos que habitualmente só permitida aos engenheiros Civis e que põe em causa muito dos conceitos de competências legais e da forma como a sociedade civil poderá ter a garantia que somente os profissionais com competências adquiridas e provadas poderão executar por exemplo Projectos de estabilidade e estruturas, projectos de redes de águas e esgotos, direcção de obra, fiscalização de obra, etc.

Por fim, esta contenda entre Engenheiros Civis e Arquitectos, tem igualmente na definição dos honorários para a realização dos estudos de um projecto um desequilíbrio face às receitas pretendidas pelos Arquitectos, habitualmente de 50% do valor total dos estudos, deixando TODOS os estudos das outras Engenharias com os restantes 50% do valor total. Nestes estudos das Engenharias temos a estabilidade e estruturas, escavações e contenções, aguas, esgotos domésticos e pluviais, gaz, eletricidade, Telecom, estudos térmicos, climatização, ventilação, entre outros.

Ora, não me parece que esteja equilibrado o nível de receitas com o nível de custos a assumir pelas Engenharias e apesar da tradição ainda se manter em grande parte nesta divisão de honorários, seguramente será mais um assunto que dividirá os Engenheiros Civis dos Arquitectos, nos próximos anos.


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